Vocês conhecem o cidadão da foto ao lado? Não? Pois deveriam conhecer...
O nome deste cidadão é Lourival Mendes da Fonseca Filho, ele é deputado federal do PTdoB (MA), e é o genial autor da Proposta de Emenda Constitucional que acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal que propõe tirar o poder de investigação do Ministério Público, a PEC 37.
Essa emenda serve como uma luva para fraudadores do dinheiro público, políticos corruptos, funcionários públicos desonestos, bandidagem em geral dos cofres públicos. E mamadores das tetas da viúva.
O Ministério Público é a mais poderosa linha de defesa da sociedade civil contra essas quadrilhas de políticos com empresários ladrões que assolam todo o país. Com a aprovação da emenda, está tudo liberado, a impunidade estará garantida.
Os grandes escândalos sempre foram investigados e denunciados pelo Ministério Público, que atua em defesa da cidadania de forma independente. A PEC 37 atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir também que outros órgãos realizem investigações, como a Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros.
Em todo o mundo, apenas três países vedam a investigação do MP: Quênia, Indonésia e Uganda.
A PEC 37 poderá ser votada em plenário pela Câmara dos Deputados a qualquer momento.
Em todo o Brasil, o Ministério Público realiza uma mobilização contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, apoiados por diversas instituições organizadas do país, iniciaram nesta terça-feira (9) a Semana de Mobilização contra a PEC 37.
O deputado propositor da matéria, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, é delegado da Polícia Civil, o que justifica o interesse do parlamentar em designar apenas às Polícias a incumbência para investigações.
É um absurdo essa PEC 37, que visa excluir o poder investigatório do Ministério Público (MP) sobre ações penais. É preciso ser solidário com o órgão. Seria um crime tirar o poder dessa instituição, tendo em vista que há uma lei complementar de 1993 que diz que o Ministério Público também pode realizar diligências investigatórias.
Caso seja aprovada a emenda, quais serão seus impactos para o sistema criminal brasileiro? A proposta irá prejudicar as atribuições de outros segmentos para a investigação criminal, definidas em nossa Constituição Federal de 1988. Fere não só a Carta Magna, mas também é uma afronta à democracia e à segurança pública dos brasileiros.
O MP tem ajudado a combater os casos de corrupção. É onde o cidadão pode fazer denúncias e encontrar apoio para garantir seus direitos. Defendo que Polícia Civil, Polícia Federal e MP trabalhem em conjunto no poder de investigação.
Concordar com a proposta é o mesmo que aceitar a disseminação da corrupção e da impunidade.
Se você também não quer deixar que esse retrocesso aconteça em nosso país, manifeste-se! Defenda a sociedade brasileira e ajude nessa luta contra o crime e a impunidade! Assine a petição eletrônica e participe desta mobilização nacional.
E a turma do PT está louca para enquadrar a imprensa também. A imprensa livre detonou muitos políticos corruptos, claro que querem acabar com isso também. Temos que ficar de olho nessa turma do congresso, pois só trabalham para interesses próprios. O resto que se f…….
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