O Litoral do Paraná vai receber em 2013 R$ 8.752.764,00 de royalties e participação especial pela exploração do petróleo no mar. São R$ 7.331.589,00 a mais do que recebeu em 2011, último ano com números fechados. Os cálculos são do advogado Guilherme Zavataro. “É um incremento de mais de 500% – 515,88% para ser mais preciso”, afirmou ao Correio do Litoral.com.
Zavataro elaborou a planilha abaixo com base em informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a publicou no Facebook no final da tarde de quinta-feira (7). “Apenas para se ter noção da importância da derrubada desses vetos, o município de Guaratuba recebeu em 2011 R$ 214.517 e receberá em 2013 de fundo especial R$ 1.106.655,00. Essa divisão mais justa dos royalties foi uma grande conquista para todos os brasileiros. Parabéns aos nossos congressistas, em especial da bancada do Paraná”, publicou.
Dilma quer recursos aplicados na Educação
As novas regras foram aprovadas nas duas casas do Congresso – Câmara e Senado – mas foram vetadas pela presidente Dilma Roussef por causa da pressão dos governadores e bancadas dos estados produtores. Mas a presidente não fez muita questão de impedir a derrubada dos vetos, que aconteceu com apoio das bancadas governistas, sobretudo do PT e do PMDB da maioria dos estados. Os estados produtores ainda tentam derrubar a nova regra no Supremo Tribunal Federal (STF), primeiro tentando anular a votação e, se não obtiverem sucesso, pedindo a declaração de inconstitucionalidade da mudança.
O governo já considera o fato encerrado e se preocupa apenas que os recursos sejam destinados prioritariamente para a educação.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse hoje na quinta-feira que a derrubada dos vetos presidenciais ao projeto de lei que trata da partilha dos royalties do petróleo, “faz parte da democracia e do equilíbrio entre poderes”.
Segundo o ministro, o governo vai trabalhar para que prevaleça a destinação dos recursos do fundo social do pré-sal para a educação. “Vamos batalhar muito para que seja preservado esse recurso do fundo social para a educação porque ela é a prioridade número 1 deste governo”, disse Carvalho.
Dilma editou uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.
Correio do Litoral
Foto: Agência Brasil
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